Você sabia que antes de comprar um veículo, carro, moto ou caminhão, é preciso verificar se há restrição financeira nele? Esses tipos de restrições impedem que ele seja transacionado. Confira as mais comuns.
Alienação Fiduciária
O contrato firmado entre o comprador e a entidade financeira ocorre quando o veículo é adquirido por meio de um financiamento. A informação sobre a alienação fiduciária é inserida nos documentos desses veículos. Essa restrição pode ser resolvida quando houver a quitação do financiamento.
Arrendamento mercantil
Também chamado de leasing, o arrendamento mercantil é onde a pessoa física ou jurídica cede à outra pessoa física ou jurídica, por tempo e preço determinado o uso do veículo. Nos documentos do veículo ficam todas as informações sobre o arrendamento.
Para resolver essa restrição, é preciso impedir a transferência de propriedade, até o cumprimento integral do contrato que será finalizado quando o financiamento for quitado.
Reserva de Domínio
A reserva de domínio acontece quando o vendedor tem a garantia de propriedade do veículo vendido à prazo, então, ele será pago integralmente quando a reserva for transferida a propriedade do veículo para o comprador.
Assim que o pagamento for feito, será entregue ao comprador uma declaração mostrando a dívida quitada, então, ele poderá retirar do cadastro do veículo a restrição e a venda estará liberada.
Ou seja, todas as restrições de veículos são liberadas após pagamento do dividendo. Apenas após a quitação ele poderá ser transferido para o comprador.
Baixa de Gravame
Também em caso de veículo financiado, o banco faz a restrição chamada Gravame, como forma de garantia daquela operação.
Ou seja, há uma dívida entre o proprietário e a instituição financeira. O veículo não é totalmente de propriedade da pessoa física ou jurídica, ele mantém com o proprietário essa restrição.
Como nas outras restrições, a baixa do gravame acontece quando o financiamento é quitado. O banco deve realizar a liberação de automaticamente no prazo de até 10 dias úteis.
Restrição administrativa
A restrição administrativa é um registro inserido pelo departamento de trânsito para veículos sem transferência de propriedade.
Nessa situação, a restrição serve para ajudar na fiscalização de veículos vendidos e que não foram transferidos para o novo proprietário no período legal de 30 dias.
Como consultar para saber se o veículo tem restrições?
Conforme vimos, para o veículo seguir sem restrição financeira é preciso estar com o valor integralmente quitado.
Para saber se o veículo está em dia com as quitações, basta fazer uma consulta da situação dele no Detran ou na Secretaria da Fazenda do seu estado. Nessa consulta, você precisará passar informações como: número da placa e Renavam do veículo.
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