O auxílio doença é um benefício acessível a todo trabalhador que se encontre em situação de incapacidade e que tenha cumprido o período de carência, ou seja, além de estar impedido de exercer suas funções no trabalho, é necessário ter cumprido um período mínimo de contribuições junto à previdência social para ser qualificado como assegurado.
O auxílio doença concedido pelo INSS e regulado pela Lei 9.213/91, tem seu valor calculado com base em 80% dos maiores salários de contribuição do assegurado e pode ter a sua solicitação acompanhada de maneira virtual. O site “Consulta Meu INSS” ensina detalhadamente como fazer a consulta INSS pela internet.
No ano passado, milhares de cidadãos que recebiam esse benefício deixaram de receber por conta do “Pente fino” promovido pelo ministério público. Pensando nisso, resolvemos escrever esse artigo com informações sobre as alterações desse benefício e sobre como recorrer ao corte do mesmo.
Alterações do benefício
Com a Reforma da Previdência todos os cidadãos devem ficar atentos as várias alterações que foram sugeridas para os benefícios do INSS.
Dentre essas mudanças, algumas já vinham sendo aplicadas de maneira explícita, como o entendimento que o percurso do empregado até o local de trabalho não deve ser visto como tempo disponível a empresa, e outras de maneira não explícitas como o aumento da dificuldade para se conseguir os benefícios, ou os cortes de auxílios que se deram em decorrência do “Pente fino”, onde milhares de cidadãos que não possuíam qualquer tipo de irregularidade tiveram seus benefícios concedidos pelo INSS cancelados.
Problemas como esses levam as pessoas a terem receio quanto ao processo previdenciário.
Processo previdenciário
Nos casos em que o assegurado tem direito ao benefício e mesmo assim ele foi indeferido ao cancelado pelo “Pente fino”, a única saída para o solicitante é recorrer na justiça através de um processo previdenciário, nesse tipo de processo todos os documentos anteriores referentes ao INSS serão anexados, e o Magistrado irá determinar uma nova perícia.
Em alguns dos casos, o cidadão que se encontra incapaz e depende de uma posição processual quanto a solicitação de seu benefício, acaba por ficar preso no chamado “limbo jurídico”, onde a empresa que contratou seus serviços não quer arcar com um funcionário que se encontra incapaz ou debilitado para exercer suas atividades de forma plena, e o INSS recusa-se a deferir o benefício, deixando o solicitante sem qualquer renda neste período.
Pessoas que se encontram nessa situação de “limbo previdenciário”, devem recorrer aos serviços de um advogado profissional especializado nessa área o mais rápido possível, pois esta é a única forma de agilizar o processo e fazer com que o solicitante consiga seus direitos sem ser prejudicado por muito tempo.
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